Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de mai. de 2024
PL 1720/2024
Nas comissõesAltera o art. 19-J a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito da mulher a acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos ou privados.
Em que etapa está
- ✓Apresentado08 de mai. de 2024
- 2Nas comissões04 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 243/2024, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER, apensado(a) ao(a) PL-243/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 243/2024: Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.