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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de abr. de 2026

PL 1721/2026

Na outra casa

Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado e de doutorado matriculados em programas de pós-graduação stricto sensu credenciados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e os bolsistas de pós-doutorado matriculados em programas de pesquisa aprovados por agências de fomento oficiais.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 13 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado07 de abr. de 2026
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário09 de abr. de 2026
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Davidson MagalhãesDEPUTADO · PCdoB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de julho de 2026) Aprovado o Requerimento nº 525, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, com o Projeto de Lei nº 1.721, de 2026, por tratarem de matéria correlata. As matérias passam a tramitar em conjunto. O Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, perde o caráter terminativo. Aprovado Requerimento nº 302, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para as matérias. Encaminhado à publicação o Parecer nº 117, de 2026-Plen/SF, proferido pelo Senador Nelsinho Trad como Relator “ad hoc”, para leitura do parecer de Plenário da Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 2, e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 1.721, de 2026. Aprovado o Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, com as Emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Encaminhado à publicação o Parecer nº 118, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. O Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.721, de 2026, retoma sua tramitação autônoma.

  2. 13 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 525, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do PL 1.721/2026 com o PL 4.275/2021.

  3. 15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 302, de 2026, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.

  4. 15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 302, de 2026, que solicita urgência para o presente projeto nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno e que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

  5. 15 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 302, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

  6. 09 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1721/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.