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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2026

PL 1726/2026

No plenário

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 15 de out. de 2026 (CPD)

  1. ✓Apresentado08 de abr. de 2026
  2. ✓Nas comissões16 de jun. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de out. de 2026 · Câmara · CPD

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 31 de ago. de 2026 · Câmara · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2026)

  3. 31 de ago. de 2026 · Câmara · CPD

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 31 de ago. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA).

  5. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CPD

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  6. 07 de ago. de 2026 · Câmara · CPD

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação.

  7. 07 de ago. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA).

  8. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CPD

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  9. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026)

  10. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CPD

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA).

  11. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.