Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de out. de 2025
PL 1727/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 14.341, de 18 de maio de 2022, para prorrogar o prazo de adequação das associações de Municípios às disposições da lei.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de mar. de 2026
- ✓Apresentado28 de out. de 2025
- ✓Nas comissões11 de mar. de 2026
- ✓No plenário30 de out. de 2025
- 4Na outra casa09 de mai. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Silvia CristinaDEPUTADO · PL
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
11 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ e à CDR.
30 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1727/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
28 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 715/2025/PS-GSE.
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
16 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
30 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
18 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
07 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025)
15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1727/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO), que "Altera a Lei nº 14.341, de 18 de maio de 2022, para prorrogar por mais dois anos o prazo de adequação das associações de Municípios ao disposto na lei. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.



