PL 173/2025

1. ✓Apresentado02 de fev. de 2025
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa07 de mai. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 173/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação do) PL 174/2025, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

3. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 326/2026/PS-GSE.

4. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

5. 30 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

6. 27 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

7. 27 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

8. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos.

9. 08 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/03/2026).

10. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-174/2025 à proposição PL-173/2025.

11. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-174/2025.

12. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13. 17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14. 12 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 03 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 173/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA) e dá outras providências".