PL 1730/2024

1. ✓Apresentado08 de mai. de 2024
2. ✓Nas comissões05 de ago. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa09 de mai. de 2025
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.188 de 06/08/2025

Tramitação nas duas casas

1. 12 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 697, de 12/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.092, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.730, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.188, de 6 de agosto de 2025. À COARQ.

2. 11 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício n.º 697/2025), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto Lei sancionado".

3. 11 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.092, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.730, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.188, de 6 de agosto de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 07 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15188 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 07/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 06/08/2025.

5. 05 de ago. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 05 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15188/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01.

7. 18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 637, de 17/07/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 636, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 118, de 18/072025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/07/2025 às 15:35:06.

9. 10 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

10. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

11. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 02 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2025 a 09/07/2025. Perante a Mesa.

13. 02 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação ofício da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

14. 02 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação ofício da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

15. 02 de jul. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 02/07/2025, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.