Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2026

PL 1731/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de jun. de 2026 (CSAUDE)

✓Apresentado08 de abr. de 2026
2Nas comissões10 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Amom MandelDeputado(a) · CIDADANIA-AM

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

10 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1586/2025.
10 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1586/2025: Institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos, incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.