Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mai. de 2024
PL 1732/2024
ApresentadoAltera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 15 de mai. de 2024 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado09 de mai. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de mai. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM) - - Paula Regina dos Santos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.