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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2026

PL 1732/2026

Nas comissões

Dispõe sobre medidas e protocolos intersetoriais de prevenção, enfrentamento e resposta à violência escolar praticada contra profissionais da educação, em razão do exercício de suas funções, e altera a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 30 de jun. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado08 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões27 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2026)

  3. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP).

  4. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.