PL 1734/2024

1. ✓Apresentado08 de mai. de 2024
2. ✓Nas comissões13 de mai. de 2024
3. ✓No plenário10 de mai. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.047 de 17/12/2024

Tramitação

1. 18 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15047 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1666 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 17/12/2024. À COARQ.

2. 03 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1311, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 241/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1312, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

3. 03 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

4. 26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/11/2024) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação, em 25/11//2024 - e prejudicado - o Requerimento nº 813, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, Líder do Republicanos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 a 7, de redação. Rejeitada a Emenda nº 8, votada nos termos do inciso XIV do art. 48 do Regimento Interno. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 190, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 25 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebido o Requerimento n° 813, de 2024, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.

6. 24 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/11/2024. Discussão, em turno único.

7. 25 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

8. 25 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 24 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.734, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

9. 16 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/10/2024 a 24/10/2024. Perante a Mesa.

10. 16 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

11. 16 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

12. 16 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 3-CCJ a 8-CCJ, de redação, e contrário às Emendas n°s 1 e 2. A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, de URGÊNCIA para a matéria.

13. 11 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.

14. 04 de set. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.

15. 30 de ago. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/09/2024.