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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mai. de 2024

PL 1738/2024

Virou lei

Denomina Rodovia Pedro Gurgacz o trecho da rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no entroncamento com a rodovia BR-277, e o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 02 de jan. de 2025

  1. ✓Apresentado08 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões22 de mai. de 2024
  3. ✓No plenário10 de mai. de 2024
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.084 de 02/01/2025

Autoria

  • Hermes ParcianelloDEPUTADO · MDB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 19, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 2, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1738, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025. À COARQ.

  2. 04 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 2, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.738, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  3. 03 de jan. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15084 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 03/01/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 02/01/2025.

  4. 19 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1452, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 284/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1453, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  5. 12 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  6. 12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  7. 12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  8. 12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  9. 03 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.

  10. 03 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 290, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  11. 03 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designada relatora ad hoc a Senadora Tereza Cristina, em substituição ao Senador Jorge Seif, é aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.

  12. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  13. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  14. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  15. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

Ver os outros 24 passos

  1. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  2. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  3. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  4. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  5. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  6. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  7. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  8. 02 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.

  9. 25 de nov. de 2024 · Senado · CI

    Matéria retirada da pauta da reunião prevista para o dia 26/11/2024.

  10. 21 de nov. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2024.

  11. 12 de nov. de 2024 · Senado · CI

    Em reunião realizada em 12/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

  12. 05 de nov. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024.

  13. 14 de out. de 2024 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 1738/2024, com a emenda que apresenta.

  14. 08 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  15. 04 de jul. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  16. 04 de jul. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  17. 04 de jul. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  18. 28 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 03/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024..

  19. 23 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 24/05/2024 a 03/06/2024.

  20. 22 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CI.

  21. 22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  22. 22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  23. 22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  24. 10 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1738/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.