Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mai. de 2024
PL 1739/2024
Na outra casaAcrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estabelecer a inaplicabilidade do limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 04 de nov. de 2025
- ✓Apresentado08 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões22 de mai. de 2024
- ✓No plenário10 de mai. de 2024
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Sergio SouzaDEPUTADO · MDB
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de nov. de 2025 · Senado · CAS
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Esperidião Amin.
05 de nov. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 05/11/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao relator, Senador Humberto Costa, para reexame do relatório.
31 de out. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2025.
29 de out. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 29/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
24 de out. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2025.
08 de out. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 08/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
08 de out. de 2025 · Senado · CAS
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Esperidião Amin. Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/10/2025.
03 de out. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/10/2025.
02 de out. de 2025 · Senado · CAS
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
12 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 12/03/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao Relator, Senador Humberto Costa, para reexame do relatório.
07 de mar. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2025.
11 de dez. de 2024 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 11/12/2024, foi concedida vista ao Senador Dr. Hiran, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10 de dez. de 2024 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto. Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2024.
09 de dez. de 2024 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2024.
06 de dez. de 2024 · Senado · CAS
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
Ver os outros 3 passos
22 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE
10 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1739/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.