Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de mai. de 2024
PL 1740/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 31 de mar. de 2026
- ✓Apresentado09 de mai. de 2024
- 2Nas comissões13 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Dr. HiranSENADOR · PP-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de abr. de 2026 · Senado · CI
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
03 de mar. de 2026 · Senado · CI
Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
07 de out. de 2025 · Senado · CI
Devolvido pela relatora, Senadora Margareth Buzetti, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15 de set. de 2025 · Senado · CI
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
08 de mai. de 2025 · Senado · CI
Recebido na Comissão nesta data.
07 de mai. de 2025 · Senado · CRA
À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
07 de mai. de 2025 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 4-CRA, relatado pelo Senador Jayme Campos.
07 de mai. de 2025 · Senado · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
05 de mai. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/05/2025.
30 de abr. de 2025 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
25 de abr. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/04/2025.
14 de abr. de 2025 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-T a 3-T. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
22 de mai. de 2024 · Senado · CRA
Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as Emendas 1-T, 2-T e 3-T do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando designação de Relatoria.
21 de mai. de 2024 · Senado · CRA
Recebidas nesta data as Emenda 1-T, 2-T e 3-T do Senador Mecias de Jesus.
Ver os outros 4 passos
14 de mai. de 2024 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 15/05/2024. Último dia: 21/05/2024.
13 de mai. de 2024 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CRA.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1740/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.