Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de abr. de 2025
PL 1743/2025
Nas comissõesEstabelece regras gerais de proteção do consumidor contra a receptação de produtos furtados e ou roubados colocados à venda em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 02 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado15 de abr. de 2025
- 2Nas comissões28 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
04 de fev. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
28 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.