Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mai. de 2024
PL 1750/2024
Na outra casaIsenta os Municípios da comprovação de adimplência para liberações de verbas destinadas a minimizar as situações de emergência, de calamidade e de desastre reconhecidas pelo governo federal ou estadual.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 22 de mai. de 2024
- ✓Apresentado08 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões23 de mai. de 2024
- ✓No plenário10 de mai. de 2024
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Paulo MagalhãesDEPUTADO · PSD
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de mai. de 2024 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. A matéria aguarda distribuição.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CTFC e posteriormente à CAE.
10 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1750/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.