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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de abr. de 2023

PL 1751/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 15 de ago. de 2023

  1. ✓Apresentado10 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões19 de abr. de 2023
  3. ✓No plenário11 de abr. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de ago. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 682, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 10 de ago. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 10 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de agosto o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto de Lei, que, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 09 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 07 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Registro de prazo

  6. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a Mesa.

  7. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 239, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  8. 01 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 01/08/2023, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, a Emenda Substitutiva nº 2 - CE oferecido ao PL 1751/2023. À SLSF.

  9. 14 de jul. de 2023 · Senado · CE

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/08/2023.

  10. 12 de jul. de 2023 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/07/2023. Perante a CE.

  11. 12 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado á publicação o Ofício nº 226, de 2023, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

  12. 11 de jul. de 2023 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

  13. 11 de jul. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovada terminativamente a Emenda Substitutiva nº 2 - CE ao projeto. Rejeitada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a turno suplementar. À SLSF

  14. 05 de jul. de 2023 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.

  15. 04 de jul. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 04/07/2023, a matéria foi retirada de pauta.

Ver os outros 19 passos

  1. 03 de jul. de 2023 · Senado · CE

    Recebido novo relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda substitutiva que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Viana.

  2. 29 de jun. de 2023 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.

  3. 07 de jun. de 2023 · Senado · CE

    Em 07/06/2023, foi realizada a Audiência Pública em atendimento ao REQ 57/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?31&reuniao=11467&codcol=47

  4. 01 de jun. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 30/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada para realização de audiência pública para instrução da matéria, em atendimento ao Requerimento 57/2023 - CE.

  5. 29 de mai. de 2023 · Senado · CE

    Recebida a emenda nº 1 ao PL 1751/2023, de autoria do Senador Carlos Viana.

  6. 25 de mai. de 2023 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2023.

  7. 19 de mai. de 2023 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta.

  8. 09 de mai. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  9. 09 de mai. de 2023 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  10. 09 de mai. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

  11. 09 de mai. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CE, em decisão terminativa.

  12. 08 de mai. de 2023 · Senado · CAE

    Recebido relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à matéria.

  13. 04 de mai. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023.

  14. 04 de mai. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  15. 28 de abr. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  16. 19 de abr. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 20/04/2023 Último dia: 27/04/2023

  17. 19 de abr. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAE.

  18. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  19. 11 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1751/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.