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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de abr. de 2023

PL 1752/2023

Nas comissões

Aumenta as penas previstas nos arts. 299, 300 e 301 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 09 de mai. de 2023

  1. ✓Apresentado10 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões18 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).

  2. 10 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).

  3. 10 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).

  4. 10 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).

  5. 10 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).

  6. 28 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei 2735/2022, 1078/2022, 2744/2022, 1752/2023 e 1756/2023)

  7. 28 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei 2735/2022, 1078/2022, 2744/2022, 1752/2023 e 1756/2023)

  8. 28 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei 2735/2022, 1078/2022, 2744/2022, 1752/2023 e 1756/2023)

  9. 28 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei 2735/2022, 1078/2022, 2744/2022, 1752/2023 e 1756/2023)

  10. 28 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei 2735/2022, 1078/2022, 2744/2022, 1752/2023 e 1756/2023)

  11. 20 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/04/2023. Último dia: 27/04/2023

  12. 18 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  13. 18 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAS.

  14. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2735/2022, 2744/2022, 1078/2023, 1752/2023 e 1756/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  15. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2735/2022, 2744/2022, 1078/2023, 1752/2023 e 1756/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

Ver os outros 4 passos

  1. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2735/2022, 2744/2022, 1078/2023, 1752/2023 e 1756/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  2. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2735/2022, 2744/2022, 1078/2023, 1752/2023 e 1756/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  3. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2735/2022, 2744/2022, 1078/2023, 1752/2023 e 1756/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  4. 11 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1752/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.