Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mai. de 2024
PL 1752/2024
Virou leiAcrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia do Motociclista.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 17 de out. de 2024
- ✓Apresentado08 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões22 de mai. de 2024
- ✓No plenário10 de mai. de 2024
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.006 de 17/10/2024
Autoria
- Carlos SampaioDEPUTADO · PSDB
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de out. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1245, de 30/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1306, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.752, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.006, de 17 de outubro de 2024. À COARQ.
29 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação em 23 de outubro de 2024 a Mensagem da Presidência da República nº 1.306, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.752, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.006, de 17 de outubro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18 de out. de 2024 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15006 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 18/10/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 17/10/2024.
30 de set. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 1164, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 204/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1165, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
26 de set. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
26 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 25 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, com emenda de redação, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se - em 25 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, com emenda de redação, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
17 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/09/2024 a 25/09/2024. Perante a Mesa.
17 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 363, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17 de set. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com a Emenda nº 1 - CE (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
17 de set. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 17/09/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Marcos Rogério.
13 de set. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/09/2024.
30 de ago. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta.
12 de jun. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
Ver os outros 24 passos
04 de jun. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
28 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 03/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024..
22 de mai. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
10 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1752/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.