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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de abr. de 2023

PL 1753/2023

Nas comissões

Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de homicídio e estabelecer causa de aumento de pena para o crime de lesão corporal, quando o delito for praticado por motivação ou intolerância política.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 04 de mai. de 2023

  1. ✓Apresentado10 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões25 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mai. de 2023 · Senado · CCJ

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLs nºs 1961/2022, 1997/2022 e 1753/2023)

  2. 05 de mai. de 2023 · Senado · CCJ

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLs nºs 1961/2022, 1997/2022 e 1753/2023)

  3. 05 de mai. de 2023 · Senado · CCJ

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLs nºs 1961/2022, 1997/2022 e 1753/2023)

  4. 27 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. (Tramitam em conjunto os PLs nºs 1961 e 1997/2022 e 1753/2023)

  5. 25 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. (Tramitam em conjunto os PLs nºs 1961 e 1997/2022 e 1753/2023)

  6. 25 de abr. de 2023 · Senado · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CCJ.

  7. 25 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos PLs nºs 1961 e 1997/2022 e 1753/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  8. 25 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos PLs nºs 1961 e 1997/2022 e 1753/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  9. 25 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos PLs nºs 1961 e 1997/2022 e 1753/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  10. 11 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1753/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.