Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de abr. de 2023
PL 1755/2023
No plenárioAltera o art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para qualificar o crime de dano quando a conduta recair sobre bem ou documento de valor histórico.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 02 de mar. de 2026
- ✓Apresentado10 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário11 de abr. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de mar. de 2026 · Senado · CE
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
27 de fev. de 2026 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/03/2026.
26 de fev. de 2026 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
24 de abr. de 2025 · Senado · CE
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
20 de fev. de 2025 · Senado · CE
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09 de mai. de 2023 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28 de abr. de 2023 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19 de abr. de 2023 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CE.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
11 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1755/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.