Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de abr. de 2023
PL 1757/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para tornar compulsória a notificação de uso de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa por criança ou adolescente.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 02 de out. de 2023
- ✓Apresentado10 de abr. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de out. de 2023 · Senado · CAS
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
20 de set. de 2023 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
20 de set. de 2023 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Magno Malta por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
20 de set. de 2023 · Senado · CDH
Na 64ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CDH.
19 de set. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/09/2023.
13 de set. de 2023 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 13/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
06 de set. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.
05 de set. de 2023 · Senado · CDH
Recebido relatório do Senador Magno Malta com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
03 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
19 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 20/04/2023 último dia: 27/04/2023
19 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
11 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1757/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.