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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de abr. de 2023

PL 1763/2023

Nas comissões

Dispõe sobre assistência de perito nas ações que envolvam erro médico.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de fev. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado10 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões25 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 06 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).

  3. 06 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela rejeição.

  4. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  5. 09 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).

  6. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).

  7. 25 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.