PL 1763/2024

1. ✓Apresentado08 de mai. de 2024
2. ✓Nas comissões22 de mai. de 2024
3. ✓No plenário10 de mai. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.170 de 17/07/2025

Tramitação

1. 04 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 676, de 04/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 967, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.763, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.170, de 17 de julho de 2025. À COARQ.

2. 04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 967, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.763, de 2024 (Projeto de Lei nº 4.546, de 2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.170, de 17 de julho de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15170 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 18/07/2025 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 17/07/2025.

4. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 576, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 575, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 99, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/07/2025 às 13:39:13.

6. 03 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 03 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 2 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 03 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 2 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

9. 25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/06/2025 a 02/07/2025. Perante a Mesa.

10. 25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 140, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11. 17 de jun. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição ao Senador Cleitinho, é aprovado terminativamente o Projeto. Juntado o Parecer da Comissão. À SLSF.

12. 12 de jun. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/06/2025.

13. 27 de mai. de 2025 · Senado · CI

    Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 13ª reunião da Comissão.

14. 20 de mai. de 2025 · Senado · CI

    Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 11ª reunião da Comissão.

15. 16 de mai. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/05/2025.