Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2024
PL 1768/2024
Nas comissõesDispõe sobre o auxílio entre Estados e Municípios afetados por catástrofes naturais e outros eventos de força maior.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2026 (CINDRE)
- ✓Apresentado12 de mai. de 2024
- 2Nas comissões11 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ely SantosDeputado(a) · REPUBLIC-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 1542/2024, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), para o PL 1542/2024, ao qual esta proposição está apensada.
29 de jul. de 2024 · Câmara · CINDRE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1542/2024.
28 de jul. de 2024 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
11 de jul. de 2024 · Câmara · CINDRE
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1542/2024: Institui sobre o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) destinado a estabelecer um sistema de cooperação entre municípios para o compartilhamento de recursos e equipamentos em casos de emergências ou calamidades públicas decorrentes de desastres naturais.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.