Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2024
PL 177/2024
Nas comissões“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 02 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado05 de fev. de 2024
- 2Nas comissões26 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2026)
09 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
26 de mai. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.