Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de abr. de 2023
PL 1770/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 08 de mai. de 2023
- ✓Apresentado10 de abr. de 2023
- 2Nas comissões09 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de mai. de 2023 · Senado · CTFC
Recebida na comissão nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
09 de mai. de 2023 · Senado · CTFC
Recebida na comissão nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
09 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2017 e do Projeto de Lei nº 1.770 de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CTFC, seguindo posteriormente à CAS.
09 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2017 e do Projeto de Lei nº 1.770 de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CTFC, seguindo posteriormente à CAS.
11 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1770/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.