Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de abr. de 2026
PL 1770/2026
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado12 de abr. de 2026
- 2Nas comissões16 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6268/2025.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
16 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 6268/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6268/2025: Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Resiliência Climática e Soluções Baseadas na Natureza, e estabelece diretrizes para a adaptação e mitigação de desastres naturais.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.