Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2024

PL 1771/2024

Nas comissões

Dispõe sobre o prazo para o fornecimento de cópias do prontuário médico ao paciente ou seu representante legal.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 11 de jun. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado12 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões21 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4858/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)., para o PL 4858/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4858/2023.

  4. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4858/2023: Hospitais públicos e privados ficam obrigados a disponibilizar cópia do prontuário médico de paciente no prazo de 24 horas a contar da solicitação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.