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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de abr. de 2026

PL 1775/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turísticos Oficial do Brasil para estabelecer que o evento realizado há mais de 5 (cinco) anos de forma contínua serão considerados permanentes no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de jun. de 2026 (CTUR)

  1. ✓Apresentado12 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões26 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CTUR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2026 a 10/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CTUR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2026)

  3. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CTUR

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).

  4. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CTUR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CTUR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.