Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de abr. de 2023
PL 1779/2023
Virou leiCria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 30 de nov. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado10 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões25 de nov. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa09 de mai. de 2025
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.275 de 26/11/2025
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
12 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1.228, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.796, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.779, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.275, de 26 de novembro de 2025. À COARQ.
30 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 1.228/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
28 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.796, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.779, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.275, de 26 de novembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15275 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 27/11/2025 - Seção I - págs. 6 e 6. Sancionada em 26/11/2025.
26 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 1.147, de 25/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
26 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1146, de 25/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 284, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 26/11/2025 às 11:16:48.
25 de nov. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15275/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 06 COL 01.
18 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 14 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 14 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 14 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/11/2025 a 14/11/2025. Perante a Mesa.
07 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 177, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ver os outros 23 passos
06 de nov. de 2025 · Senado · CDR
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
04 de nov. de 2025 · Senado · CDR
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto. À SLSF.
30 de out. de 2025 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025.
15 de set. de 2025 · Senado · CDR
Devolvido pela relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com relatório pela aprovação do projeto.
25 de ago. de 2025 · Senado · CDR
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Professora Dorinha Seabra (art. 129 do RISF). Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
10 de jul. de 2025 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
09 de jul. de 2025 · Senado · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2025 a 16/07/2025. Perante a CDR.
09 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1779/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 53/2025/PS-GSE.
07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
31 de jan. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 248/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
31 de jan. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
20 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024).
08 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
08 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
11 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1779/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.