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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de abr. de 2025

PL 1779/2025

Arquivado ou rejeitado

Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências.

Em que etapa está

Retirado pelo(a) Autor(a), desde 15 de jun. de 2025 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 1779/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1538/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  2. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1538/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.779, de 2025".

  3. 22 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1779/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Revoga a Lei Federal n° 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e dá outras providências".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.