Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025

PL 178/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nos portos brasileiros e terminais de carga.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de mar. de 2026 (CTRAB)

✓Apresentado02 de fev. de 2025
2Nas comissões26 de ago. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Gilson DanielDeputado(a) · PODE-ES

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

26 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.