Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2024
PL 1780/2024
Nas comissõesDISPÕE SOBRE OFERTA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO PESSOAL ADAPTADO ÀS ESPECIFICIDADES DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 21 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado12 de mai. de 2024
- 2Nas comissões22 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.