Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2024
PL 1783/2024
No plenárioTipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 18 de nov. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado12 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões05 de mai. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alden, José Medeiros, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
12 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
11 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
06 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
08 de set. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
08 de set. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1783/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
22 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
05 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.