Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de abr. de 2025
PL 1784/2025
Nas comissõesDispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 25 de fev. de 2026 (CDHMIR)
- ✓Apresentado21 de abr. de 2025
- 2Nas comissões09 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Luiz LimaDeputado(a) · PL-RJ
Mauricio MarconDeputado(a) · PODE-RS
General GirãoDeputado(a) · PL-RN
Cabo Gilberto SilvaDeputado(a) · PL-PB
Sargento FahurDeputado(a) · PSD-PR
Pr. Marco FelicianoDeputado(a) · PL-SP
Nelson BarbudoDeputado(a) · PL-MT
Joaquim PassarinhoDeputado(a) · PL-PA
Zé TrovãoDeputado(a) · PL-SC
Jefferson CamposDeputado(a) · PL-SP
Reinhold StephanesDeputado(a) · PSD-PR
Ricardo GuidiDeputado(a) · PL-SC
E mais 3 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de fev. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
09 de jun. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.