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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de abr. de 2023

PL 1786/2023

Nas comissões

Altera o Art. 39, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, reduzindo para 60 (sessenta) anos o direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, na forma que menciona.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de jul. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado10 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões23 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2460/2026 a esta proposição.

  2. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 91/2021.

  6. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 23 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2460/2026 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar a gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano às p

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.