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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de abr. de 2025

PL 1787/2025

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção, o desenvolvimento e a articulação de práticas, conhecimentos e tecnologias voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e nutricional.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 19 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado21 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões09 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de ago. de 2026 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.

  2. 10 de jun. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Matéria aguardando designação de Relatoria.

  3. 09 de jun. de 2026 · Senado · CMA

    Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.

  4. 09 de jun. de 2026 · Senado · CMA

    Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovado relatório que passa a constituir o PARECER da Comissão, favorável ao Projeto. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759

  5. 05 de jun. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026.

  6. 04 de mar. de 2026 · Senado · CMA

    Recebido relatório do Senador Cid Gomes pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.787, de 2025.

  7. 14 de ago. de 2025 · Senado · CMA

    Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

  8. 17 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1787/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Matéria aguarda designação para relatoria.

  9. 10 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Recebida nesta Comissão de Meio Ambiente, a matéria aguarda o recebimento de emendas.

  10. 09 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CMA.

  11. 09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CMA e, em seguida, à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  12. 22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1787/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.