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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2026

PL 179/2026

Virou lei

Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 179/2026

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 16 de fev. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado02 de fev. de 2026
  2. ✓Nas comissões16 de fev. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa03 de fev. de 2026
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.349 de 17/02/2026

Autoria

  • Mesa Diretora da Câmara dos DeputadosCOMISSÃO DIRETORA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 18 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15349 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 123 de 2026). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 18/02/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 17/02/2026. À COARQ.

  2. 16 de fev. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 16 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15349/2026. DOU 18/02/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 123/2026) Razões do veto: DOU 18/02/2026 PÁG 07 COL 01.

  4. 04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 31, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  5. 04 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 04/02/2026 às 09:34:31, Ofício SF nº 30, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 2, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/02/2026 às 09:34:31.

  6. 03 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  7. 03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/02/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 44, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2026-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Magno Malta. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação declaração de voto do Senador Eduardo Girão)

  8. 03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.

  9. 03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.

  10. 03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 44, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  11. 03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 179/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  12. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  13. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  14. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  15. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

Ver os outros 11 passos

  1. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  2. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  3. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  4. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

  5. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 131/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 179 , de 2026".

  6. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 179/2026 (Projeto de Lei), pelo Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências".

  7. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

  8. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 31/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 179/2026.

  9. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 3 /2026/SGM-P.

  10. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  11. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.