Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mai. de 2024
PL 1791/2024
Nas comissõesInstitui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações, e dá outras providências.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 03 de mai. de 2026
- ✓Apresentado12 de mai. de 2024
- 2Nas comissões20 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Paulo PaimSENADOR · PT-RS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
06 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
05 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 04/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
29 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
28 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2024.
28 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
21 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
20 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2024 a 28/05/2024. Perante a CAE.
20 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CMA e à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1791/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.