Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mai. de 2024
PL 1792/2024
No plenárioAumenta as sanções penais e disciplinares aplicáveis aos presos ou internos em caso de fuga, tentativa de fuga ou movimento para subversão da ordem ou da disciplina.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 7.210, de 11 de julho, de 1984.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de dez. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado13 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5858/2025 Aumenta a pena do crime de motim de presos, e cria qualificadoras para os casos em que ocorrer lesão corporal de natureza grave ou morte.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.