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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de abr. de 2023

PL 1809/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 08 de set. de 2024 (CCOM)

  1. ✓Apresentado11 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões15 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de set. de 2024 · Câmara · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2024 a 09/09/2024). Foram apresentadas 2 emendas.

  2. 18 de ago. de 2024 · Câmara · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2024)

  3. 15 de ago. de 2024 · Câmara · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

  4. 15 de ago. de 2024 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.