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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de jun. de 2015

PL 182/2024

Virou lei

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 16 de dez. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado29 de jun. de 2015
  2. ✓Nas comissões10 de dez. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Jaime MartinsDeputado(a) · PSD-MG

Votações nominais no plenário

Câmara, 18 de nov. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.

Aprovada

336 sim38 não3 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL42 sim, 25 não, 1 outros
  • PT53 sim, 0 não
  • PP41 sim, 1 não, 1 outros
  • UNIÃO38 sim, 5 não
  • REPUBLICANOS32 sim, 0 não
  • MDB30 sim, 1 não
  • PSD29 sim, 1 não
  • PDT14 sim, 0 não
  • PODE11 sim, 1 não
  • PSB11 sim, 0 não
  • PSOL7 sim, 0 não, 1 outros
  • PSDB7 sim, 0 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • PV4 sim, 0 não
  • CIDADANIA4 sim, 0 não
  • AVANTE4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
  • PRD1 sim, 1 não
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Câmara, 18 de nov. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 332; Total: 368.

Rejeitada

36 sim332 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL16 sim, 53 não
  • PT0 sim, 51 não
  • UNIÃO1 sim, 44 não
  • PP0 sim, 42 não, 1 outros
  • MDB1 sim, 28 não
  • REPUBLICANOS3 sim, 26 não
  • PSD2 sim, 26 não
  • PDT0 sim, 13 não
  • PSB0 sim, 11 não
  • PODE1 sim, 10 não
  • PSOL7 sim, 0 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • PSDB0 sim, 5 não
  • NOVO4 sim, 0 não
  • PV0 sim, 4 não
  • CIDADANIA0 sim, 4 não
  • AVANTE0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • PRD1 sim, 2 não
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Câmara, 20 de dez. de 2023 · orientação do governo: Sim

Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.

Sem resultado registrado

301 sim81 não10 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL67 sim, 0 não, 9 outros
  • PT2 sim, 48 não
  • UNIÃO43 sim, 3 não
  • PP39 sim, 0 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS32 sim, 0 não
  • PSD30 sim, 2 não
  • MDB31 sim, 0 não
  • PDT12 sim, 1 não
  • PSB7 sim, 4 não
  • PODE11 sim, 0 não
  • PSOL0 sim, 10 não
  • PSDB9 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 1 não
  • PCdoB0 sim, 5 não
  • PV1 sim, 4 não
  • CIDADANIA3 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • PATRIOTA3 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 20 de dez. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.

Aprovada

299 sim103 não8 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL10 sim, 61 não, 6 outros
  • PT59 sim, 0 não
  • PP37 sim, 5 não, 1 outros
  • UNIÃO35 sim, 8 não
  • REPUBLICANOS28 sim, 5 não
  • MDB28 sim, 3 não
  • PSD28 sim, 1 não, 1 outros
  • PDT14 sim, 0 não
  • PODE11 sim, 2 não
  • PSB12 sim, 0 não
  • PSOL0 sim, 12 não
  • PSDB8 sim, 1 não
  • AVANTE7 sim, 0 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • PV6 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
  • CIDADANIA4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • PATRIOTA1 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Ver as outras 3 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)

Câmara, 20 de dez. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.

Rejeitada

51 sim295 não62 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL2 sim, 11 não, 58 outros
  • PT1 sim, 55 não
  • UNIÃO10 sim, 41 não
  • PP8 sim, 31 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS8 sim, 27 não
  • MDB4 sim, 28 não
  • PSD2 sim, 29 não
  • PDT0 sim, 13 não
  • PSB0 sim, 13 não
  • PODE2 sim, 10 não
  • PSOL11 sim, 1 não
  • PSDB0 sim, 11 não
  • AVANTE0 sim, 6 não
  • PCdoB0 sim, 5 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 5 não
  • PV0 sim, 5 não
  • PATRIOTA3 sim, 1 não
  • NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
  • CIDADANIA0 sim, 3 não
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Câmara, 20 de dez. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.

Rejeitada

56 sim281 não49 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL5 sim, 9 não, 45 outros
  • PT1 sim, 56 não
  • UNIÃO9 sim, 37 não
  • PP8 sim, 31 não, 1 outros
  • MDB4 sim, 30 não
  • REPUBLICANOS8 sim, 24 não
  • PSD1 sim, 29 não
  • PDT1 sim, 12 não
  • PSOL13 sim, 0 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PODE2 sim, 10 não
  • PSDB0 sim, 9 não
  • AVANTE0 sim, 6 não
  • PV0 sim, 5 não
  • PCdoB0 sim, 4 não
  • PATRIOTA3 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
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Câmara, 20 de dez. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.

Rejeitada

52 sim267 não55 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL8 sim, 7 não, 50 outros
  • PT1 sim, 53 não
  • UNIÃO8 sim, 34 não, 1 outros
  • PP8 sim, 30 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS6 sim, 27 não
  • PSD1 sim, 29 não
  • MDB3 sim, 25 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PDT0 sim, 11 não
  • PODE3 sim, 8 não
  • PSDB0 sim, 8 não
  • AVANTE0 sim, 7 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • PV0 sim, 4 não
  • NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
  • PCdoB0 sim, 3 não
  • CIDADANIA0 sim, 3 não
  • PATRIOTA1 sim, 2 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Tramitação

  1. 20 de ago. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 11, 11

  2. 20 de ago. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 11, 11

  3. 31 de jan. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 4/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 11, 11

  4. 16 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 648/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

  5. 13 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 1603/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do projeto de lei que “Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024".

  6. 10 de dez. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  7. 10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15042/2024. DOU 12/12/2024 PÁG 04 COL 01.

  8. 25 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  9. 25 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  10. 24 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 603/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  11. 24 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 52/2024.

  12. 24 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 602/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 52/2024-SGM-P

  13. 24 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  14. 22 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  15. 22 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Chancelado(a)

Ver os outros 26 passos

  1. 22 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  2. 19 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

  4. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  5. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    (SUBSTITUTIVO DO SENADO). À Comissões Especial destinada a proferir parecer ao PL n. 182/2024 (número anterior: PL 2.148/2015). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  6. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  7. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificações

    A proposição PL 2148/2015 passou a tramitar como PL 182/2024.

  8. 17 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento de Emenda

    Apresentação do Substitutivo ao PL nº 182/2024 (nº anterior: PL 2148/2015) pelo Senado Federal, que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis n°s 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)",

  9. 17 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Ofício n. 1291/24/SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 182, de 2024(PL n° 2.148, de 2015, nessa Casa), que "Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis n°s 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

  10. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1/2024/SGM-P.

  11. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  12. 02 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  13. 22 de jan. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  14. 22 de jan. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  15. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

  16. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

  17. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

  18. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 7.578/2017, 10.073/2018, 5.710/2019 e 290/2020, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 - 17h30 - 281ª Sessão).

  19. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

  20. 17 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

  21. 21 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho

    Apense-se, de ofício, o Projeto de Lei n. 7.578/2017 ao Projeto de Lei n. 2.148/2015. Publique-se.

  22. 21 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho

    Despacho Chancelado

  23. 06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3809/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL nº 2148/2015, que “estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.” ".

  24. 28 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho

    Despacho Chancelado

  25. 27 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho

    Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.148/2015, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição, respectivamente, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias e à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extintas pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Esclareço que o Projeto de Lei n. 2.148/2015 permanece aguardando a criação de Comissão Especial para sua apreciação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.148/2015: CPOVOS, CASP, CAPADR, CME, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155 do RICD)].

  26. 12 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1515/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 2148/2015 – “Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. ”".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.