Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mai. de 2024
PL 1822/2024
Na outra casaGarante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 16 de jun. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado13 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa18 de jun. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 27 de mai. de 2026 · orientação do governo: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376.
99 sim277 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL3 sim, 74 não
- PT44 sim, 0 não
- UNIÃO1 sim, 35 não
- PP0 sim, 33 não
- REPUBLICANOS1 sim, 30 não
- PSD6 sim, 24 não
- MDB1 sim, 25 não
- PODE0 sim, 21 não, 1 outros
- PSDB0 sim, 14 não
- PSB11 sim, 1 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- PDT3 sim, 3 não
- NOVO0 sim, 5 não
- AVANTE1 sim, 4 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- REDE4 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- PRD0 sim, 2 não
- CIDADANIA0 sim, 1 não
- MISSÃO0 sim, 1 não
Tramitação nas duas casas
24 de set. de 2026 · Senado · CDH
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:23.
12 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
11 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS.
18 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1822/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2026/SGM-P.
16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
28 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO).
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO).
27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/05/2026 - 09:00 - 107ª Sessão)
Ver os outros 7 passos
28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO).
11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4183/2024 à proposição PL-1822/2024.
11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4183/2024.
19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
14 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1822/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.