Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mai. de 2024
PL 1823/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para autistas não verbais.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 14 de dez. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado13 de mai. de 2024
- 2Nas comissões15 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de dez. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.