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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de abr. de 2023

PL 1825/2023

Virou lei

Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional. NOVA EMENTA: Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1825/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 03 de out. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado11 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões24 de set. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa07 de fev. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.988 de 25/09/2024

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 28 de ago. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 447; não: 13; abstenção: 1; total: 461.

Aprovada

447 sim13 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL84 sim, 3 não
  • PT64 sim, 0 não, 1 outros
  • UNIÃO50 sim, 1 não, 1 outros
  • PP40 sim, 3 não
  • REPUBLICANOS41 sim, 0 não
  • MDB37 sim, 1 não
  • PSD31 sim, 1 não
  • PDT18 sim, 0 não
  • PSDB13 sim, 1 não
  • PSB13 sim, 0 não
  • PODE13 sim, 0 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE6 sim, 0 não
  • PV6 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • PATRIOTA4 sim, 0 não
  • CIDADANIA3 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7

  2. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7

  3. 04 de out. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1183 , de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.164, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.825, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.988, de 25 de setembro de 2024. À COARQ.

  4. 03 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1361/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL nº 1825/2023, sancionado (Of 1183/2024-SF). ".

  5. 02 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.164, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.988, de 25 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  6. 26 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14988 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 26/09/2024 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 25/09/2024.

  7. 24 de set. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  8. 24 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14988/2024. DOU 26/09/24 PÁG 03 COL 02.

  9. 11 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 984, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 184/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 985, de 11/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  10. 11 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 10 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 985/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1825/2023.

  12. 10 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/09/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  13. 08 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/09/2024. Discussão, em turno único.

  14. 05 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  15. 05 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 4 de setembro - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Ver os outros 27 passos

  1. 05 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 4 de setembro - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  2. 27 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/08/2024 a 04/09/2024. Perante a Mesa.

  3. 27 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  4. 27 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  5. 27 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  6. 27 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  7. 27 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 27/08/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF

  8. 22 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/08/2024.

  9. 02 de jul. de 2024 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto.

  10. 29 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  11. 28 de fev. de 2024 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  12. 27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE.

  13. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1825/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  14. 07 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2/2024/SGM-P.

  15. 07 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  16. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  17. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  18. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB).

  19. 05 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB).

  20. 05 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação do Projeto de Lei nº 4.854/2023, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.825, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/02/2024 - 16h - 1ª Sessão).

  21. 07 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB).

  22. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4854/2023.

  23. 10 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB).

  24. 16 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2617/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Fábio Macedo (PODE/MA) e André Figueiredo PDT, que "Requer urgência para o PL 1825/2023, do Dep. Rodrigo Gambale, que “Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional”".

  25. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  26. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  27. 04 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.