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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2026

PL 183/2026

Apresentado

Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Autorização do Despacho, desde 07 de jul. de 2026 (SGM)

  1. 1Apresentado02 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mar. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1384/2026.

  2. 12 de mar. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

  3. 23 de fev. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.