Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de abr. de 2025
PL 1830/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil.
Em que etapa está
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, desde 27 de abr. de 2026
- ✓Apresentado22 de abr. de 2025
- 2Nas comissões21 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2026 · Senado · CAE
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é aprovado o Requerimento nº 58/2026-CAE, para realização de audiência pública para instrução da matéria. A apreciação da matéria é adiada.
28 de abr. de 2026 · Senado · CAE
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é aprovado o Requerimento nº 58/2026-CAE, para realização de audiência pública para instrução da matéria. A apreciação da matéria é adiada.
24 de abr. de 2026 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/04/2026.
26 de mar. de 2026 · Senado · CAE
O relator, senador Hamilton Mourão, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº1-CI, com duas emendas de sua autoria.
17 de mar. de 2026 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
01 de dez. de 2025 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
25 de nov. de 2025 · Senado · CI
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Laércio Oliveira, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CAE.
25 de nov. de 2025 · Senado · CI
Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
19 de nov. de 2025 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/11/2025.
11 de nov. de 2025 · Senado · CI
Em reunião realizada em 11/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
07 de nov. de 2025 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2025.
04 de nov. de 2025 · Senado · CI
Reunida a Comissão nesta data, é realizada audiência pública em atendimento aos REQ n° 80/2025-CI e 81/2025-CI, com a presença dos seguintes convidados: André Pepitone da Nóbrega, Diretor Financeiro Executivo da Itaipu Binacional; Felipe Pereira, Segundo-Secretário do Ministério das Relações Exteriores; Cássio Giuliani Carvalho, Assessor Especial da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia; Wander Azevedo, Diretor de Comercialização de Energia da ENBpar; Nelson Martins, Coordenador do Comitê de Energia da Academia Nacional de Engenharia (ANE); e Jerson Kelman, Ex Diretor-Geral da ANEEL e Ex Presidente do Grupo Light. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/59/reuniao/14162
03 de nov. de 2025 · Senado · CI
Audiência pública em atendimento aos REQ 80/2025 - CI e REQ 81/2025 - CI prevista para a 32ª reunião, agendada para 04/11/2025, às 09h01.
29 de out. de 2025 · Senado · CI
Audiência pública em atendimento aos REQ 80/2025 - CI prevista para a 32ª reunião, agendada para 04/11/2025, às 09h01.
24 de out. de 2025 · Senado · CI
Adiada a audiência pública agendada para o dia 28 de outubro de 2025.
Ver os outros 10 passos
23 de out. de 2025 · Senado · CI
Audiência pública em atendimento aos REQ 80/2025 - CI prevista para a 31ª reunião, agendada para 28/10/2025, às 09h.
21 de out. de 2025 · Senado · CI
Reunida a Comissão nesta data, o projeto é retirado de pauta devido à aprovação do Requerimento 80/2025 - CI, que sobresta a tramitação do PL 1830/2025 para realização de audiência pública de instrução da matéria.
21 de out. de 2025 · Senado · SACIFR
O documento (id 10081244, n° protocolo SF255356229290) 'REQ 80/2025 - CI' foi desentranhado em 21/10/2025 07:58:22, por Henrique de Assis Serra (SF-SACIFR).
17 de out. de 2025 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 21/10/2025.
10 de out. de 2025 · Senado · CI
Recebido, nesta data, relatório do Senador Laércio Oliveira pela aprovação do PL 1830/2025, com a emenda que apresenta.
22 de mai. de 2025 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
22 de mai. de 2025 · Senado · CI
Recebido na Comissão nesta data. Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025.
21 de mai. de 2025 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025. Perante a CI.
21 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
À CI e à CAE, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1830/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.