Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2025
PL 1837/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito a acompanhamento para todas as pessoas durante consultas, exames ou procedimentos.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 16 de mar. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado23 de abr. de 2025
- 2Nas comissões29 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6745/2025 a esta proposição.
10 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3764/2025 a esta proposição.
27 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
14 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).
14 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG).
29 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6745/2025 Dispõe sobre o direito do paciente a acompanhante durante procedimentos cirúrgicos e dá outras providências.
- PL 3764/2025 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a qualquer pessoa permanecer acompanhada durante a realização de consultas, exames ou qualquer o
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.