Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de abr. de 2023
PL 1838/2023
No plenárioAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar a vedação em escolas ao uso de banheiro e vestiário destinados a sexo diferente daquele do usuário.
Em que etapa está
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO, desde 12 de mai. de 2024
- ✓Apresentado11 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões03 de mai. de 2023
- 3No plenário12 de abr. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 189 e 190, de 2024, do Senador Humberto Costa, que solicitam a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Assuntos Sociais, respectivamente, para a presente matéria. Votação, em turno único.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhados à publicação, em 20/03/2024, os RQS nºs 189 e 190, de 2024, do Senador Humberto Costa, que solicitam a oitiva da CCJ e da CAS, respectivamente, para o presente Projeto. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Recebidos, em 20/03/2024, os Requerimentos nºs 189 e 190, de 2024, do Senador Humberto Costa, que solicitam, respectivamente, a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Assuntos Sociais, para o projeto.
13 de mai. de 2024 · Senado · CE
À SLSF, a pedido.
06 de mai. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela aprovação do projeto.
07 de mar. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
29 de fev. de 2024 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
28 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação.
28 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28/02/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
23 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/02/2024.
21 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
16 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024.
06 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Zequinha Marinho com voto favorável ao projeto.
04 de out. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
16 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
Ver os outros 5 passos
04 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 05/05/2023 último dia: 11/05/2023
03 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CDH.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1838/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.