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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2026

PL 184/2026

No plenário

Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 12 de ago. de 2026 (CIDOSO)

  1. ✓Apresentado02 de fev. de 2026
  2. ✓Nas comissões10 de mar. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  2. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Notificações

    Cancelada a votação nominal, por acordo, a pedido do relator.

  3. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Verificação de Votação

    Concedida verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Passou-se à votação pelo processo nominal.

  4. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  5. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Castro Neto (MDB-PI).

  6. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta.

  7. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  8. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  9. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  10. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação.

  11. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI).

  12. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  13. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).

  14. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  15. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Castro Neto, deixou de ser membro da Comissão

Ver os outros 3 passos

  1. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)

  2. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).

  3. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CIDOSO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CIDOSO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.